0NDE
BUSCAR AJUDA LEGAL PARA REPARAR A VIOLÊNCIA:
O
PRIMEIRO PASSO LEVA ÀS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER
PORQUE E O QUE É UMA DELEGACIA
DE MULHERES
O
aumento da criminalidade contra a mulher e a ação de denúncia dos grupos
feministas levou os governos, em alguns Estados, a criar Delegacias Policiais
Especiais de Defesa da Mulher.
Quando
vítimas de violência, nem sempre as mulheres têm coragem de denunciar a
agressão ou a buscar auxílio em delegacias tradicionais onde o atendimento é
feito, na maioria das vezes, por policiais homens.
As
delegacias de defesa da mulher têm um atendimento especial, prestado
exclusivamente por mulheres: delegadas, investigadoras, escrivães e assistentes
sociais. Esse atendimento especial inspira confiança nas mulheres vítimas de
violência e ajuda a romper com o medo e a vergonha que geralmente a acompanham.
O QUE
ACONTECE QUANDO VOCÊ VAI LÁ
A
mulher vítima de uma dessas violências destacadas neste guia, ao chegar a uma
delegacia de defesa da mulher deverá ser ouvida por uma investigadora. A vítima
deve contar detalhadamente a agressão sofrida.
Tudo
que a vítima informar à investigadora será anotado no boletim de Ocorrência-BO.
No caso
da vítima estar ferida, ou em caso de estupro, ela será encaminhada pela
delegada para exame médico no Instituto Médico Legal-IML. Esse exame chama-se
“corpo de delito” e é muito importante para se apurar a gravidade da agressão e
servir como prova do crime.
A
partir da queixa, a delegada inicia o inquérito policial, mandando chamar para
ser ouvidas as testemunhas e o agressor, caso este tenha sido identificado.
Terminado
o inquérito policial, a delegada mandará o resultado da investigação para um
Promotor de Justiça, para que o seu agressor seja processado, julgado e, se
considerado culpado, condenado.
Na
delegacia da mulher tem também uma assistente social que poderá orientá-la
sobre vários assuntos, inclusive quanto a procurar a assistência de um(a)
advogado(a).
Nos
casos de violência sexual, particularmente, a vítima tem o prazo de seis meses
para apresentar a queixa na delegacia.
Tanto
na delegacia quanto na justiça a vítima de violência sexual pode pedir que sua
identidade seja preservada.
COMO PREVENIR OS CRIMES CONTRA AS MULHERES
1.
Conhecer e fazer valer os seus direitos.
2.
Lutar contra a mentalidade e as leis que colocam as mulheres em posição de subordinação
aos homens na sociedade.
3.
Atacar a indiferença social fazendo com que todos saibam e concordem que a
violência contra a mulher é um crime e um escândalo.
4.
Lutar contra a impunidade dos agressores.
5.
Romper o isolamento criando uma rede de denúncias.
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